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Almeida Prado

Direito
Administrativo

Improbidade/
Anticorrupção

Lei Geral de
Proteção de Dados

Direito Político
e Eleitoral

Direito
Administrativo

Atuação em casos que envolvam a Administração Pública e sua relação com particulares, como licitações, PPPs, contratos e processos administrativos, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, questões urbanísticas e outros.

Improbidade/
Anticorrupção

Atuação em casos relacionados à Lei de Improbidade Administrativa e à Lei Anticorrupção. Representação de clientes em inquéritos civis e ações judiciais relacionadas à matéria, orientação preventiva e auxílio na elaboração e/ou atualização de regras internas de conformidade (compliance).

Lei Geral de
Proteção de Dados

Atuação em assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, de forma a garantir a proteção do direito à privacidade e à liberdade de expressão. Avaliação e auxílio na elaboração e/ou atualização de procedimentos internos de tratamento de dados.

Direito Político
e Eleitoral

Atuação em casos relacionados ao exercício dos direitos políticos, envolvendo desde a coordenação jurídica de campanhas eleitorais para cargos majoritários e proporcionais, à orientação de pessoas físicas e jurídicas a respeito de assuntos relacionados à matéria. A disciplina jurídica e os limites de atuação dos chamados movimentos cívicos também são foco da atividade do escritório.