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Almeida Prado

ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO
EM DIREITO PÚBLICO

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Direito
Administrativo

Improbidade/
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Lei Geral de
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Direito Político
e Eleitoral

SAIBA MAIS

O Contraditório Preliminar na Lei de Improbidade Administrativa

08/06/20

O Contraditório Preliminar na Lei de Improbidade Administrativa     Francisco Octavio de Almeida Prado Filho *artigo originalmente publicado na Revista Trimestral de Direito Público 37/2002       O contraditório preliminar na legislação brasileira 2. A Medida Provisória 2225-45 2.1 Constitucionalidade 3. O contraditório preliminar na Lei de Improbidade 3.1 Sistemática para o recebimento […]

Breves considerações sobre o pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública

28/05/20

Breves considerações sobre o pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho   No último dia 18 de março, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a mensagem nº 93, solicitando o reconhecimento de estado de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro de2020. Como justificativa para […]

Considerações a respeito da Requisição Administrativa

31/03/20

Considerações a respeito da Requisição Administrativa   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP   Tendo em vista os inúmeros casos recentes de utilização da requisição administrativa como instrumento para aquisição e uso de bens e equipamentos para o combate à COVID19, entendemos ser oportuno traçar algumas considerações a […]