TCU e a cumulação de inabilitações: uma solução inteligente para um problema complexo Francisco Octavio de Almeida Prado Filho   O Acórdão nº 797/2026 – TCU – Plenário trouxe uma contribuição relevante para a jurisprudência do controle externo ao enfrentar, com franqueza, uma questão que a proliferação de tomadas de contas especiais tornava inevitável: o […]

Ressarcimento ao erário por improbidade exige ação própria: não há imprescritibilidade sem o rito da Lei 8.429/92   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Artigo publicado no Portal Migalhas em 16 de abril de 2026   A jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal estabeleceu parâmetros importantes acerca da prescrição das ações de ressarcimento ao erário. […]

Desconfiança e Direito Administrativo: quando o medo orienta as instituições Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Artigo publicado no Portal Migalhas em 12 de março de 2026   Estudos recentes sobre comportamento social no Brasil revelam um dado relevante para compreender diversas dinâmicas institucionais do país: o baixo nível de confiança interpessoal. O livro Brasil […]

Parâmetros para a implementação e avaliação de programas de integridade nas contratações públicas Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Artigo publicado no portal Migalhas em 12 de dezembro de 2024   O decreto 12.304/24, regulamenta dispositivos da lei 14.133/21, estabelecendo parâmetros para a implementação e avaliação de programas de integridade nas contratações públicas de grande […]

Contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelo Poder Público Danilo Morais Gabriela Vilela Buzzo Lais Rodrigues Migliorini   Durante o século XX, em especial após a Segunda Guerra Mundial, o mundo experimentou uma exponencial evolução do desenvolvimento das ferramentas tecnológicas destinadas a agilizar, facilitar e integrar as mais diversas atividades do […]

O Estudo Técnico Preliminar e sua obrigatoriedade na Lei de Licitações Danilo Morais Gabriela Buzzo Lais Migliorini Com a edição da lei nº 14.133 de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos – a fase de planejamento teve sua importância realçada nos procedimentos destinados às contratações públicas. O professor Marçal Justen Filho faz a […]

PL DAS FAKE NEWS: ENTENDA O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Gabriela Vilela Buzzo Nas últimas semanas o debate acerca da responsabilização dos provedores de aplicações de internet (redes sociais, ferramentas de busca e mensageria instantânea) ganhou bastante destaque na mídia e nos mais variados fóruns de discussão especializada. […]

Diálogo competitivo: comparação com o diálogo concorrencial português e desafios para implementação no Brasil. Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Gabriela Vilela Buzzo Lais Rodrigues Migliorini *artigo publicado no informativo Migalhas em 13  de fevereiro de 2023 Para melhor entender o instituto do Diálogo Competitivo, nova modalidade de licitação prevista na Lei 14.133/2021, é importante […]

Gabriela Vilela Buzzo Advogada Amplamente repercutida pela mídia nos últimos dias, a decisão liminar que suspendeu, até o segundo turno, a exibição do documentário intitulado “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, sobre o ataque sofrido em 2018 pelo atual Presidente da República, do canal do Youtube Brasil Paralelo, levantou discussões acerca da atuação do Superior Tribunal […]