Contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelo Poder Público Danilo Morais Gabriela Vilela Buzzo Lais Rodrigues Migliorini   Durante o século XX, em especial após a Segunda Guerra Mundial, o mundo experimentou uma exponencial evolução do desenvolvimento das ferramentas tecnológicas destinadas a agilizar, facilitar e integrar as mais diversas atividades do […]

O Estudo Técnico Preliminar e sua obrigatoriedade na Lei de Licitações Danilo Morais Gabriela Buzzo Lais Migliorini Com a edição da lei nº 14.133 de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos – a fase de planejamento teve sua importância realçada nos procedimentos destinados às contratações públicas. O professor Marçal Justen Filho faz a […]

PL DAS FAKE NEWS: ENTENDA O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Gabriela Vilela Buzzo Nas últimas semanas o debate acerca da responsabilização dos provedores de aplicações de internet (redes sociais, ferramentas de busca e mensageria instantânea) ganhou bastante destaque na mídia e nos mais variados fóruns de discussão especializada. […]

Diálogo competitivo: comparação com o diálogo concorrencial português e desafios para implementação no Brasil. Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Gabriela Vilela Buzzo Lais Rodrigues Migliorini *artigo publicado no informativo Migalhas em 13  de fevereiro de 2023 Para melhor entender o instituto do Diálogo Competitivo, nova modalidade de licitação prevista na Lei 14.133/2021, é importante […]

Gabriela Vilela Buzzo Advogada Amplamente repercutida pela mídia nos últimos dias, a decisão liminar que suspendeu, até o segundo turno, a exibição do documentário intitulado “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, sobre o ataque sofrido em 2018 pelo atual Presidente da República, do canal do Youtube Brasil Paralelo, levantou discussões acerca da atuação do Superior Tribunal […]

Reforma Administrativa, uma unanimidade   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho *artigo publicado no informativo Migalhas em 1º de outubro de 2021 Entre os estudiosos do Direito Administrativo, há aqueles que defendem na íntegra o modelo de Estado e de prestação de serviços públicos originalmente previstos na Constituição de 1988, ressaltando a importância das garantias […]

Relicitações neste início de 2022   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, sócio de Almeida Prado Advogados *Artigo originalmente publicado no Portal Migalhas, em 15/02/2022   Duas importantes notícias envolvendo o tema da relicitação no setor aeroportuário movimentaram o setor de infraestrutura neste início de 2022. No último dia […]

Em defesa da boa Administração Pública   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (artigo publicado no Portal Migalhas em 6 de junho de 2020)   As normas jurídicas têm como finalidade orientar o comportamento da sociedade em uma dada direção, o que fica ainda mais evidente em se tratando de norma sancionatória típica, aquela que […]

Tombamento: Espécie de Servidão Administrativa* Francisco Octavio de Almeida Prado Filho *artigo originalmente publicado no livro “Intervenções do Estado”,coord. PIRES, Luis Manuel Fonseca e ZOCKUN, Maurício. São Paulo: Quartier Latin, 2008   Pretendemos, no presente estudo, analisar a natureza jurídica do tombamento. Para tanto partiremos da análise das normas constitucionais que tratam do tema, para, […]