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Almeida Prado

ARTIGOS

O Contraditório Preliminar na Lei de Improbidade Administrativa     Francisco Octavio de Almeida Prado Filho *artigo originalmente publicado na Revista Trimestral de Direito Público 37/2002       O contraditório preliminar na legislação brasileira 2. A Medida Provisória 2225-45 2.1 Constitucionalidade 3. O contraditório preliminar na Lei de Improbidade 3.1 Sistemática para o recebimento […]

08/06/2020


Breves considerações sobre o pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho   No último dia 18 de março, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a mensagem nº 93, solicitando o reconhecimento de estado de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro de2020. Como justificativa para […]

28/05/2020


Considerações a respeito da Requisição Administrativa   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP   Tendo em vista os inúmeros casos recentes de utilização da requisição administrativa como instrumento para aquisição e uso de bens e equipamentos para o combate à COVID19, entendemos ser oportuno traçar algumas considerações a […]

31/03/2020


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