Parâmetros para a implementação e avaliação de programas de integridade nas contratações públicas Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Artigo publicado no portal Migalhas em 12 de dezembro de 2024 O decreto 12.304/24, regulamenta dispositivos da lei 14.133/21, estabelecendo parâmetros para a implementação e avaliação de programas de integridade nas contratações públicas de grande […]
12/12/2024
Contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelo Poder Público Danilo Morais Gabriela Vilela Buzzo Lais Rodrigues Migliorini Durante o século XX, em especial após a Segunda Guerra Mundial, o mundo experimentou uma exponencial evolução do desenvolvimento das ferramentas tecnológicas destinadas a agilizar, facilitar e integrar as mais diversas atividades do […]
01/12/2023
O Estudo Técnico Preliminar e sua obrigatoriedade na Lei de Licitações Danilo Morais Gabriela Buzzo Lais Migliorini Com a edição da lei nº 14.133 de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos – a fase de planejamento teve sua importância realçada nos procedimentos destinados às contratações públicas. O professor Marçal Justen Filho faz a […]
20/09/2023
PL DAS FAKE NEWS: ENTENDA O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Gabriela Vilela Buzzo Nas últimas semanas o debate acerca da responsabilização dos provedores de aplicações de internet (redes sociais, ferramentas de busca e mensageria instantânea) ganhou bastante destaque na mídia e nos mais variados fóruns de discussão especializada. […]
15/05/2023
Diálogo competitivo: comparação com o diálogo concorrencial português e desafios para implementação no Brasil. Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Gabriela Vilela Buzzo Lais Rodrigues Migliorini *artigo publicado no informativo Migalhas em 13 de fevereiro de 2023 Para melhor entender o instituto do Diálogo Competitivo, nova modalidade de licitação prevista na Lei 14.133/2021, é importante […]
10/05/2023
Gabriela Vilela Buzzo Advogada Amplamente repercutida pela mídia nos últimos dias, a decisão liminar que suspendeu, até o segundo turno, a exibição do documentário intitulado “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, sobre o ataque sofrido em 2018 pelo atual Presidente da República, do canal do Youtube Brasil Paralelo, levantou discussões acerca da atuação do Superior Tribunal […]
24/10/2022
Reforma Administrativa, uma unanimidade Francisco Octavio de Almeida Prado Filho *artigo publicado no informativo Migalhas em 1º de outubro de 2021 Entre os estudiosos do Direito Administrativo, há aqueles que defendem na íntegra o modelo de Estado e de prestação de serviços públicos originalmente previstos na Constituição de 1988, ressaltando a importância das garantias […]
24/03/2022
Relicitações neste início de 2022 Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, sócio de Almeida Prado Advogados *Artigo originalmente publicado no Portal Migalhas, em 15/02/2022 Duas importantes notícias envolvendo o tema da relicitação no setor aeroportuário movimentaram o setor de infraestrutura neste início de 2022. No último dia […]
21/02/2022
Em defesa da boa Administração Pública Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (artigo publicado no Portal Migalhas em 6 de junho de 2020) As normas jurídicas têm como finalidade orientar o comportamento da sociedade em uma dada direção, o que fica ainda mais evidente em se tratando de norma sancionatória típica, aquela que […]
11/02/2022