Algoritmos e democracia: algumas certezas, muitas dúvidas Francisco Octavio de Almeida Prado Filho *artigo publicado no Portal Migalhas em 12/06/2026 A liberdade de expressão ocupa posição central no pensamento político liberal desde o século XIX. Foi John Stuart Mill quem lhe conferiu sua formulação mais sistemática e influente. Em “On Liberty”, publicado em 1859, […]
27/08/2026
TCU reconhece que culpa leve não gera ressarcimento ao erário: mais um avanço na aplicação da LINDB Francisco Octavio de Almeida Prado Filho e Michel Bertoni Soares *artigo publicado no Portal Migalhas em 27/05/2026 Em recente julgado, a Primeira Câmara do TCU deu mais um passo importante para a efetiva aplicação da Lei 13.655/2018 (LINDB) […]
20/08/2026
TCU e a cumulação de inabilitações: uma solução inteligente para um problema complexo Francisco Octavio de Almeida Prado Filho O Acórdão nº 797/2026 – TCU – Plenário trouxe uma contribuição relevante para a jurisprudência do controle externo ao enfrentar, com franqueza, uma questão que a proliferação de tomadas de contas especiais tornava inevitável: o […]
22/04/2026
Ressarcimento ao erário por improbidade exige ação própria: não há imprescritibilidade sem o rito da Lei 8.429/92 Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Artigo publicado no Portal Migalhas em 16 de abril de 2026 A jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal estabeleceu parâmetros importantes acerca da prescrição das ações de ressarcimento ao erário. […]
16/04/2026
Desconfiança e Direito Administrativo: quando o medo orienta as instituições Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Artigo publicado no Portal Migalhas em 12 de março de 2026 Estudos recentes sobre comportamento social no Brasil revelam um dado relevante para compreender diversas dinâmicas institucionais do país: o baixo nível de confiança interpessoal. O livro Brasil […]
16/04/2026
Parâmetros para a implementação e avaliação de programas de integridade nas contratações públicas Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Artigo publicado no portal Migalhas em 12 de dezembro de 2024 O decreto 12.304/24, regulamenta dispositivos da lei 14.133/21, estabelecendo parâmetros para a implementação e avaliação de programas de integridade nas contratações públicas de grande […]
12/12/2024
Contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelo Poder Público Danilo Morais Gabriela Vilela Buzzo Lais Rodrigues Migliorini Durante o século XX, em especial após a Segunda Guerra Mundial, o mundo experimentou uma exponencial evolução do desenvolvimento das ferramentas tecnológicas destinadas a agilizar, facilitar e integrar as mais diversas atividades do […]
01/12/2023
O Estudo Técnico Preliminar e sua obrigatoriedade na Lei de Licitações Danilo Morais Gabriela Buzzo Lais Migliorini Com a edição da lei nº 14.133 de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos – a fase de planejamento teve sua importância realçada nos procedimentos destinados às contratações públicas. O professor Marçal Justen Filho faz a […]
20/09/2023
PL DAS FAKE NEWS: ENTENDA O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Gabriela Vilela Buzzo Nas últimas semanas o debate acerca da responsabilização dos provedores de aplicações de internet (redes sociais, ferramentas de busca e mensageria instantânea) ganhou bastante destaque na mídia e nos mais variados fóruns de discussão especializada. […]
15/05/2023