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Almeida Prado

ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO
EM DIREITO PÚBLICO

Com rigor técnico e criatividade, oferecemos aos nossos clientes soluções e orientações jurídicas em suas relações com o Estado.

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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito
Administrativo

Improbidade/
Anticorrupção

Direito
Urbanístico

Direito Político
e Eleitoral

SAIBA MAIS

Contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelo Poder Público

01/12/23

Contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelo Poder Público Danilo Morais Gabriela Vilela Buzzo Lais Rodrigues Migliorini   Durante o século XX, em especial após a Segunda Guerra Mundial, o mundo experimentou uma exponencial evolução do desenvolvimento das ferramentas tecnológicas destinadas a agilizar, facilitar e integrar as mais diversas atividades do […]

O Estudo Técnico Preliminar e sua obrigatoriedade na Lei de Licitações

20/09/23

O Estudo Técnico Preliminar e sua obrigatoriedade na Lei de Licitações Danilo Morais Gabriela Buzzo Lais Migliorini Com a edição da lei nº 14.133 de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos – a fase de planejamento teve sua importância realçada nos procedimentos destinados às contratações públicas. O professor Marçal Justen Filho faz a […]

PL DAS FAKE NEWS: ENTENDA O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO

15/05/23

PL DAS FAKE NEWS: ENTENDA O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Gabriela Vilela Buzzo Nas últimas semanas o debate acerca da responsabilização dos provedores de aplicações de internet (redes sociais, ferramentas de busca e mensageria instantânea) ganhou bastante destaque na mídia e nos mais variados fóruns de discussão especializada. […]

Diálogo competitivo: comparação com o diálogo concorrencial português e desafios para implementação no Brasil.

10/05/23

Diálogo competitivo: comparação com o diálogo concorrencial português e desafios para implementação no Brasil. Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Gabriela Vilela Buzzo Lais Rodrigues Migliorini *artigo publicado no informativo Migalhas em 13  de fevereiro de 2023 Para melhor entender o instituto do Diálogo Competitivo, nova modalidade de licitação prevista na Lei 14.133/2021, é importante […]

Desinformação, poder de polícia do TSE e o Efeito Streisand – Quando a tentativa de remover uma informação acaba chamando mais atenção para ela

24/10/22

Gabriela Vilela Buzzo Advogada Amplamente repercutida pela mídia nos últimos dias, a decisão liminar que suspendeu, até o segundo turno, a exibição do documentário intitulado “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, sobre o ataque sofrido em 2018 pelo atual Presidente da República, do canal do Youtube Brasil Paralelo, levantou discussões acerca da atuação do Superior Tribunal […]

Reforma Administrativa, uma unanimidade

24/03/22

Reforma Administrativa, uma unanimidade   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho *artigo publicado no informativo Migalhas em 1º de outubro de 2021 Entre os estudiosos do Direito Administrativo, há aqueles que defendem na íntegra o modelo de Estado e de prestação de serviços públicos originalmente previstos na Constituição de 1988, ressaltando a importância das garantias […]

RELICITAÇÕES NESTE INÍCIO DE 2022

21/02/22

Relicitações neste início de 2022   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, sócio de Almeida Prado Advogados *Artigo originalmente publicado no Portal Migalhas, em 15/02/2022   Duas importantes notícias envolvendo o tema da relicitação no setor aeroportuário movimentaram o setor de infraestrutura neste início de 2022. No último dia […]

Em defesa da boa administração pública

11/02/22

Em defesa da boa Administração Pública   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (artigo publicado no Portal Migalhas em 6 de junho de 2020)   As normas jurídicas têm como finalidade orientar o comportamento da sociedade em uma dada direção, o que fica ainda mais evidente em se tratando de norma sancionatória típica, aquela que […]

Tombamento: Espécie de Servidão Administrativa

06/10/21

Tombamento: Espécie de Servidão Administrativa* Francisco Octavio de Almeida Prado Filho *artigo originalmente publicado no livro “Intervenções do Estado”,coord. PIRES, Luis Manuel Fonseca e ZOCKUN, Maurício. São Paulo: Quartier Latin, 2008   Pretendemos, no presente estudo, analisar a natureza jurídica do tombamento. Para tanto partiremos da análise das normas constitucionais que tratam do tema, para, […]

Alteração da Lei de Improbidade Administrativa – Necessário remédio legislativo para um problema cultural

16/07/21

Alteração da Lei de Improbidade Administrativa – Necessário remédio legislativo para um problema cultural Artigo publicado no portal Migalhas em 21 de junho de 2021 Francisco Octavio de Almeida Prado Filho     Temos um problema de cultura jurídica que gera enorme insegurança jurídica e, especialmente com relação ao direito público, um ambiente que não […]

LINDB – Mudança cultural para uma administração pública mais racional e eficiente

20/05/21

Por Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, artigo publicado no portal Migalhas em 29 de abril de 2021   Sancionada em 2018 a Lei 13.655 estabelece critérios objetivos de interpretação e aplicação das normas de direito público contribuindo, através de um ambiente de maior racionalidade e previsibilidade, para a aproximação entre as finalidades de interesse […]

Reserva de cadeiras por gênero, uma necessária calibragem do sistema eleitoral

20/05/21

Por Francisco Octavio de Almeida Prado Filho –  artigo publicado no Conjur em 13 de maio de 2021   Estamos tão acostumados ao sistema eleitoral vigente que fechamos os olhos para seus defeitos ao mesmo tempo em que rechaçamos qualquer proposta de mudança mais significativa. Fato é que não existe sistema eleitoral neutro e o […]

Propaganda Eleitoral em aplicativos de mensageria: o que pode ser feito durante o pleito?

19/04/21

Propaganda Eleitoral em aplicativos de mensageria: o que pode ser feito durante o pleito? Por Danilo Trindade de Morais   O uso da internet para a realização de tarefas de nosso dia a dia tem se tornado mais comum a cada dia. No cenário eleitoral, por obvio, não poderia ser diferente. Dentre as ferramentas tecnológicas […]

Controladoria e Controladoria Jurídica Fundamentos e Conceitos

01/03/21

Controladoria e Controladoria Jurídica Fundamentos e Conceitos     Thaisa de Paula Oliveira Custodio Secretária Executiva de Almeida Prado Advogados   Resumo   O presente artigo tem como tema “Controladoria: Fundamentos e Conceitos”. Aborda de forma objetiva seu conceito, seu surgimento e como sua ciência, se aplicada na gestão das empresas, traz benefícios a uma organização. […]

Direito Eleitoral e Democracia: aproximação necessária

16/12/20

Direito Eleitoral e Democracia: aproximação necessária   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP *artigo publicado no JOTA em 20 de outubro de 2020 (https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/direito-eleitoral-e-democracia-aproximacao-necessaria-20102020)   Como país, adotamos caminhos contraditórios ao garantir ampla autonomia e liberdade de criação aos partidos políticos, ao mesmo tempo em que lhes garantimos […]

O Contraditório Preliminar na Lei de Improbidade Administrativa

08/06/20

O Contraditório Preliminar na Lei de Improbidade Administrativa     Francisco Octavio de Almeida Prado Filho *artigo originalmente publicado na Revista Trimestral de Direito Público 37/2002       O contraditório preliminar na legislação brasileira 2. A Medida Provisória 2225-45 2.1 Constitucionalidade 3. O contraditório preliminar na Lei de Improbidade 3.1 Sistemática para o recebimento […]

Breves considerações sobre o pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública

28/05/20

Breves considerações sobre o pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho   No último dia 18 de março, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a mensagem nº 93, solicitando o reconhecimento de estado de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro de2020. Como justificativa para […]

Considerações a respeito da Requisição Administrativa

31/03/20

Considerações a respeito da Requisição Administrativa   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP   Tendo em vista os inúmeros casos recentes de utilização da requisição administrativa como instrumento para aquisição e uso de bens e equipamentos para o combate à COVID19, entendemos ser oportuno traçar algumas considerações a […]