Propaganda Eleitoral em aplicativos de mensageria: o que pode ser feito durante o pleito? Por Danilo Trindade de Morais   O uso da internet para a realização de tarefas de nosso dia a dia tem se tornado mais comum a cada dia. No cenário eleitoral, por obvio, não poderia ser diferente. Dentre as ferramentas tecnológicas […]

Controladoria e Controladoria Jurídica Fundamentos e Conceitos     Thaisa de Paula Oliveira Custodio Secretária Executiva de Almeida Prado Advogados   Resumo   O presente artigo tem como tema “Controladoria: Fundamentos e Conceitos”. Aborda de forma objetiva seu conceito, seu surgimento e como sua ciência, se aplicada na gestão das empresas, traz benefícios a uma organização. […]

Direito Eleitoral e Democracia: aproximação necessária   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP *artigo publicado no JOTA em 20 de outubro de 2020 (https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/direito-eleitoral-e-democracia-aproximacao-necessaria-20102020)   Como país, adotamos caminhos contraditórios ao garantir ampla autonomia e liberdade de criação aos partidos políticos, ao mesmo tempo em que lhes garantimos […]

O Contraditório Preliminar na Lei de Improbidade Administrativa     Francisco Octavio de Almeida Prado Filho *artigo originalmente publicado na Revista Trimestral de Direito Público 37/2002       O contraditório preliminar na legislação brasileira 2. A Medida Provisória 2225-45 2.1 Constitucionalidade 3. O contraditório preliminar na Lei de Improbidade 3.1 Sistemática para o recebimento […]

Breves considerações sobre o pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho   No último dia 18 de março, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a mensagem nº 93, solicitando o reconhecimento de estado de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro de2020. Como justificativa para […]

Considerações a respeito da Requisição Administrativa   Francisco Octavio de Almeida Prado Filho Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP   Tendo em vista os inúmeros casos recentes de utilização da requisição administrativa como instrumento para aquisição e uso de bens e equipamentos para o combate à COVID19, entendemos ser oportuno traçar algumas considerações a […]